Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Lei Paulo Gustavo

Ano	Data	Objeto
2022	26/09/2023	ATA II Audiência Pública LPG
2023	13/09/2023	Convocação II Audiência Pública LPG
2023	29/06/2023	ATA I Audiência Pública LPG
2023	21/06/2023	Convocação I Audiência Pública LPG
2023	05/09/2023	Lei 2.941 - Adequação da LOA LPG
2023	24/05/2023	Decreto Nº 5.926 - Grupo de Trabalho LPG
2022	26/09/2023	Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar Nº 195
2023	26/10/2023	Edital Nº 01-2023 - DEC
2023	26/10/2023	Edital Nº 02-2023 - DEC
2023	26/10/2023	Edital Nº 01-2023-DEC e Anexos (Audiovisual)
2023	26/10/2023	Edital Nº 02-2023-DEC e Anexos (Demais áreas da Cultura)
2023	08/11/2023	Tutorial para Inscrição Online nos Editais da Lei Paulo Gustavo
2023	08/11/2023	Tutorial para Cadastramento no SMIIC
2023	08/11/2023	Listas de Presença FANE 2023 para fins de esclarecimento
2023	21/11/2023	Edital Nº 03-2023 - DEC - PRÉ-HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
2023	22/11/2023	Parecer Técnico 02/2023
2023	24/11/2023	Edital 04/2023 - DEC - Edital de Resultado de Recurso
2023	27/11/2023	EDITAL Nº 05/2023 - DEC - EDITAL DE HABILITAÇÃO
2023	01/12/2023	EDITAL Nº 06/2023 - DEC - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
2023	08/12/2023	Edital Nº 07_2023 - DEC - Resultado Final (Habilitados)