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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 09/09/2025 16:47:16
Lei nº 2691 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dá nova redação às letras h e i, do §1º, do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.613, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e permutar áreas de terras que menciona para fins de ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2690 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Nomeia Rua Antonio Amatuzzi. | Lei | |
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Lei nº 2689 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 4.990, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2688 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2687 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre a alienação mediante venda, de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, e dá outras providências. ARTIGO 3º ALTERADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.742-2020. | Lei | |
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Lei nº 1824 / 2008 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2008 | |
| Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos Servidores Municipais e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2685 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor - RPV no Município de Nova Esperança, com fundamento nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62 , de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2684 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2019. | Lei | |
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Lei nº 2683 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2682 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do program FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. | Lei | |
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