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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2673 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 2672 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a alienação mediante venda, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2671 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Proíbe o uso do narguilé nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências. Lei
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Lei nº 1338 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera a redação do § 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.321, de 12.01.1996. Lei
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Lei nº 1321 / 1996
PMNE
18/12/2019 1996
Altera redação do § 2º do Artigo 3º e acresce parágrafos ao Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.065/85. Lei
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Lei nº 2670 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, subdividir, unificar e alienar, mediante venda, imóveis de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2669 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Revoga as disposições constantes no Anexo Único da Lei Municipal nº. 2.643, de 05 de julho de 2018, referente à ampliação do número de vagas dos cargos de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2668 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subdividir e alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2666 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2665 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Altera a Lei Municipal nº. 2.446, de 17 de dezembro de 2014, que fixou o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Nova Esperança, com a finalidade de recepcionar a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006. (REVOGADA PELA LEI N. 2.866/2022). Lei
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