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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 23/12/2025 10:16:26


Legislações
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Decreto nº 6551 / 2025
PMNE
23/12/2025 2025
Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas no exercício de 2024, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6550 / 2025
PMNE
23/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6549 / 2025
PMNE
23/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6548 / 2025
PMNE
23/12/2025 2025
Dispõe sobre o reenquadramento dos profissionais do magistério público municipal nas tabelas de vencimentos constantes dos Anexos I e II do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.094, de 12 de dezembro de 2025. Decreto
Decreto
Decreto nº 6545 / 2025
PMNE
23/12/2025 2025
Dispõe sobre a desvinculação de receitas da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP , em conformidade como artigo 76-B do ADCT, com a EC nº136 de 2025 e parágrafo único do mesmo dispositivo da EC nº93/2016 e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6547 / 2025
PMNE
19/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6546 / 2025
PMNE
19/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6544 / 2025
PMNE
16/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6543 / 2025
PMNE
12/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6542 / 2025
PMNE
12/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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