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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 16/12/2025 09:58:53


Legislações
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Lei nº 3096 / 2025
PMNE
16/12/2025 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Mal.Arthur da Costa e Silva, passando a denominar-se Praça Antonio Santoro, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3095 / 2025
PMNE
16/12/2025 2025
Institui o salário mínimo municipal no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3094 / 2025
PMNE
16/12/2025 2025
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3093 / 2025
PMNE
12/12/2025 2025
Dá nova redação ao §2º do art. 1º e ao art. 2º da Lei nº 2.902, de 06 de dezembro de 2022, que institui a Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR (FANE), o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato. Lei
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Lei nº 3091 / 2025
PMNE
05/12/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas, exclusivamente, à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3088 / 2025
PMNE
02/12/2025 2025
Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização das áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.524, de 17 de novembro de 2025, necessárias à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3087 / 2025
PMNE
02/12/2025 2025
Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização do imóvel constituído pela data de terras sob nº 01, da quadra nº 09, situado no Jardim Vitória, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.512, de 13 de novembro de 2025, destinado ao prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3086 / 2025
PMNE
02/12/2025 2025
Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização da área de terras situada na Gleba Anhumaí, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.511, de 13 de novembro de 2025, destinada à implantação do Colégio Agrícola no Distrito de Ivaitinga, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3085 / 2025
PMNE
28/11/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas, exclusivamente, ao prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3083 / 2025
PMNE
21/11/2025 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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