Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 16/09/2025 15:20:28
Lei nº 3067 / 2025 |
PMNE |
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12/09/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre a afetação de área pública à categoria de bem de uso comum do povo, situada na Zona Armazém, no loteamento Jardim Garça, nesta cidade de Nova Esperança – PR, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3066 / 2025 |
PMNE |
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05/09/2025 | 2025 | |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3065 / 2025 |
PMNE |
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29/08/2025 | 2025 | |
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.161, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e acresce parágrafo único ao referido artigo. | Lei | |
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Lei nº 3064 / 2025 |
PMNE |
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29/08/2025 | 2025 | |
Dá nova redação ao art. 158 da Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a remuneração no período das licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais. | Lei | |
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Lei nº 3063 / 2025 |
PMNE |
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29/08/2025 | 2025 | |
Autoriza a concessão de direito de uso, a título gratuito, de imóvel público ao Conselho da Comunidade do Foro Regional de Nova Esperança, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3062 / 2025 |
PMNE |
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29/08/2025 | 2025 | |
Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança, que passa a denominar-se “Plenário Capelinha”. | Lei | |
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Lei nº 3061 / 2025 |
PMNE |
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22/08/2025 | 2025 | |
Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização de imóvel urbano, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.420, de 6 de agosto de 2025, localizado no Distrito de Barão de Lucena. | Lei | |
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Lei nº 3060 / 2025 |
PMNE |
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15/08/2025 | 2025 | |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3058 / 2025 |
PMNE |
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15/08/2025 | 2025 | |
Cria o Centro Municipal de Educação, Diagnóstico e Apoio à Aprendizagem (CMDAA), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Esperança, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3057 / 2025 |
PMNE |
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18/07/2025 | 2025 | |
Altera os incisos I e II do art. 71 da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011. | Lei | |
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