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Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR
Última atualização: 25/11/2025 10:36:18
Lei nº 3083 / 2025 |
PMNE |
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| 21/11/2025 | 2025 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3082 / 2025 |
PMNE |
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| 21/11/2025 | 2025 | |
| Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização dos imóveis localizados na Gleba Capelinha, declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 6.505, de 6 de novembro de 2025, destinados à execução do prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3081 / 2025 |
PMNE |
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| 14/11/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 2.021, de 16 de Dezembro de 2010. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3080 / 2025 |
PMNE |
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| 14/11/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3079 / 2025 |
PMNE |
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| 14/11/2025 | 2025 | |
| Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Nova Esperança - PR, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3077 / 2025 |
PMNE |
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| 07/11/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Paraíso, Rua Projetada K, e dá outras providências ("Rua Dyone William Costa Silva"). | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3076 / 2025 |
PMNE |
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| 07/11/2025 | 2025 | |
| Altera dispositivos da Lei nº 2.974, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o “Projeto Mosaico Cultural: Fomentando a Diversidade Artística e Criativa em Nova Esperança – Paraná”, para atualizar a vinculação administrativa e aprimorar suas diretrizes e forma de execução. | Lei | |
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Lei nº 3075 / 2025 |
PMNE |
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| 17/10/2025 | 2025 | |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº.11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei | |
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Lei nº 3074 / 2025 |
PMNE |
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| 17/10/2025 | 2025 | |
| Institui a Controladoria-Geral, a Ouvidoria, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; cria e extingue Departamentos e Divisões; define suas atribuições e competências; bem como cria cargos em comissão e funções de confiança, em conformidade com a Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3072 / 2025 |
PMNE |
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| 03/10/2025 | 2025 | |
| Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Nova Esperança. | Lei | |
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