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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 19/07/2024 09:08:09


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 3006 / 2024
PMNE
12/07/2024 2024
nstitui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos, nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município de Nova Esperança, incluindo os distritos. Lei
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Lei nº 3005 / 2024
PMNE
05/07/2024 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3003 / 2024
PMNE
02/07/2024 2024
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3004 / 2024
PMNE
28/06/2024 2024
Revoga § único do Art. 2º e altera § único do Art. 3 º da Lei Municipal nº 2.553/2017, que estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes deste Município de Nova Esperança - PR. Lei
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Lei nº 3002 / 2024
PMNE
28/06/2024 2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 18ª Legislatura, Quadriênio 2025/2028. Lei
lei
Lei nº 3001 / 2024
PMNE
25/06/2024 2024
Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3000 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Dispõe sobre a mudança de endereço da Casa da Cultura Professora Lourdina dos Santos Leite e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2999 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2024. Lei
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Lei nº 2998 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2024. Lei
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Lei nº 2997 / 2024
PMNE
21/06/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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[email protected]
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[email protected]
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