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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 17/10/2025 16:13:47
Lei nº 3075 / 2025 |
PMNE |
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| 17/10/2025 | 2025 | |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal nº.11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei | |
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Lei nº 3074 / 2025 |
PMNE |
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| 17/10/2025 | 2025 | |
| Institui a Controladoria-Geral, a Ouvidoria, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; cria e extingue Departamentos e Divisões; define suas atribuições e competências; bem como cria cargos em comissão e funções de confiança, em conformidade com a Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3072 / 2025 |
PMNE |
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| 03/10/2025 | 2025 | |
| Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 3071 / 2025 |
PMNE |
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| 03/10/2025 | 2025 | |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3070 / 2025 |
PMNE |
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| 23/09/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Rural, Rua Projetada F, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3069 / 2025 |
PMNE |
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| 23/09/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de logradouro público no Sistema Viário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3067 / 2025 |
PMNE |
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| 12/09/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a afetação de área pública à categoria de bem de uso comum do povo, situada na Zona Armazém, no loteamento Jardim Garça, nesta cidade de Nova Esperança – PR, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3066 / 2025 |
PMNE |
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| 05/09/2025 | 2025 | |
| Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 3065 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.161, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e acresce parágrafo único ao referido artigo. | Lei | |
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Lei nº 3064 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Dá nova redação ao art. 158 da Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a remuneração no período das licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais. | Lei | |
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