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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 09/05/2025 11:56:10
Lei nº 2683 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2682 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do program FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2681 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2019. | Lei | |
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Lei nº 2680 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre a concessão de prioridade de atendimento em estabelecimentos e serviços a pessoas em tratamento de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2679 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre normas gerais para serviços de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - "TAXI" no âmbito do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2678 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Altera e acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei 1.065 de 09 de setembro de 1985, revogando o art. 2º da Lei 1.321 de 12 de janeiro de 1996 e art. 1º da Lei 1.338 de 14 de agosto de 1996. | Lei | |
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Lei nº 2677 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança - APAE, para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2676 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Denomina o "Jardim Novo Horizonte", localizado no Município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 2675 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Nova Esperança e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2674 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. | Lei | |
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