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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/05/2024 11:34:52

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Decreto nº 6088 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6094 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Declara de Utilidade Pública, com vistas a Instituição de Servidão Administrativa amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), as áreas de terras especificadas no art. 1º deste Decreto necessárias a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6093 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Declara de Utilidade Pública, com vistas a Instituição de Servidão Administrativa amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), as áreas de terras especificadas no art. 1º deste Decreto necessárias a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e dá outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6092 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Decreta de Utilidade Pública, com vistas a Desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal, a área de terras especificada no art. 1º deste Decreto, necessária à Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6091 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Decreta de Utilidade Pública, com vistas a Desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal, a área de terras especificada no art. 1º deste Decreto necessária à Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6087 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Declara de utilidade pública, para fins de execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da Estrada Funda no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
decreto
Decreto nº 6086 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Revoga o Decreto nº. 6.084, de 09 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho, referente aos anos de 2022/2023, concedida aos Professores do Ensino Fundamenta; Professores de Educação Infantil; Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Esperança. Decreto
decreto
Decreto nº 6085 / 2024
PMNE
20/02/2024 2024
Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2024 a 2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.461 de 15 de abril de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6084 / 2024
PMNE
16/02/2024 2024
Dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho, referente aos anos de 2022/2023, concedida aos Professores do Ensino Fundamenta;, Professores de Educação Infantil; Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Esperança (REVOGADO, vide Decreto nº.6.086/2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 6083 / 2024
PMNE
16/02/2024 2024
Altera a alínea “b” do inciso I do art.1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022, para alterar a composição do Conselho de Administração, órgão da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança. Decreto
Decreto
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