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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Portaria nº 16373 / 2024
PMNE
24/09/2024 2024
Concede pensão por morte, pelos direitos adquiridos da ex-servidora pública municipal aposentada EVANIR JOSEFINA COLOMBO SIQUEIRA, de acordo com a Lei Municipal nº 1.495, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº2.524, de 16 de junho de 2016 c/c art. 40, §§7º e 8º da C. F. (Redação anterior à EC 103/2019) - Provento integral até o teto do RGPS, mais 70% da parcela excedente - Sem Paridade-Última Remuneração ou Provento. Portaria
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Portaria nº 16372 / 2024
PMNE
24/09/2024 2024
CONCEDE ao servidor público municipal Andre Moreira da Silva, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16371 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE por mais 06 (meses), a contar do dia 20 de outubro de 2024, prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho da servidora pública municipal JULIANA CRISTINA RUOCO BEGOTTI, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concedida mediante a Portaria nº 15.826, de 19 de outubro de 2023. Portaria
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Portaria nº 16370 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE ao servidor público municipal Claudemicio Marcelino da Silva, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
portaria
Portaria nº 16369 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE ao servidor público municipal Fabio Henrique Ornellas, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
portaria
Portaria nº 16368 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Josiane Camargo da Luz Marques, Licença-Prêmio. Portaria
portaria
Portaria nº 16367 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Eliane Silva dos Santos, Licença-Prêmio. Portaria
portaria
Portaria nº 16366 / 2024
PMNE
20/09/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Adelita Aparecida Romanhole de Marchi, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16365 / 2024
PMNE
17/09/2024 2024
INTERROMPE a pedido da servidora, em conformidade com o disposto no art. 153, §3º da Lei Complementar nº 2.510, de 2016, a Licença-Prêmio concedida, por meio da Portaria n.º 16.360, de 11 de setembro de 2024, à servidora pública municipal Carla Rosa Bento Dias, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula 1386, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Portaria
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Portaria nº 16364 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
READAPTA a partir do dia 28 de agosto de 2024, a servidora pública municipal BRUNA CAMILA SCARSO SOBRAL, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Cuidador/Educador, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, em razão de limitação ocupacional verificada em inspeção médica oficial e específica, nos termos do art. 54 da Lei Complementar n.º 2.510, de 2016 e dos arts.18 e 19 do Decreto nº 4.986, de 2019. Portaria
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