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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Portaria nº 16463 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE ao servidor público municipal Nivaldo Mendes de Brito, Prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16462 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
INTERROMPE no interesse do serviço público, em conformidade com o disposto no art. 153, §3º da Lei Complementar nº 2.510, de 2016, a Licença-Prêmio concedida à servidora pública municipal Roseley Moreira da Silva Araujo, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, por meio da Portaria n.º 16.436, de 6 de novembro de 2024. Portaria
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Portaria nº 16461 / 2024
PMNE
03/12/2024 2024
CONCEDE a Senhora Cleidiane Alves dos Santos Messaros, AUXÍLIO-FUNERAL, em conformidade com o art. 2º c/c o art. 101, da Lei Complementar nº 2.510, de 2016, em virtude do falecimento de Iracema Ribeiro dos Santos, servidora pública municipal aposentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança. Portaria
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Portaria nº 16460 / 2024
PMNE
03/12/2024 2024
CONCEDE ao Senhor Rogério Luis Araújo, AUXÍLIO-FUNERAL, em conformidade com o art. 2º c/c o art. 101, da Lei Complementar nº 2.510, de 2016, em virtude do falecimento de Zulmira Barbosa Araújo, servidora pública municipal aposentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança. Portaria
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Portaria nº 16459 / 2024
PMNE
03/12/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Marta de Oliveira, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
portaria
Portaria nº 16458 / 2024
PMNE
29/11/2024 2024
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 2º da Portaria nº 15.376, de 25 de setembro de 2024, para modificar a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2024. Portaria
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Portaria nº 16457 / 2024
PMNE
29/11/2024 2024
Averba Tempo de Contribuição (TC) nos assentos funcionais da servidora pública municipal Rosymeire Hermsdorff Socio Guimarães. Portaria
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Portaria nº 16456 / 2024
PMNE
29/11/2024 2024
EXONERA a partir de 1º de dezembro de 2024, a servidora pública municipal Gláucia Prieto de Bem, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em razão de sua manifestação expressa, formalizada por meio de instrumento de procuração. Portaria
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Portaria nº 16455 / 2024
PMNE
26/11/2024 2024
Institui e designa a Comissão de Seleção responsável pelo processamento e julgamento de chamamentos públicos na área de Política de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Portaria
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Portaria nº 16454 / 2024
PMNE
26/11/2024 2024
Concede ao servidor público municipal Henrique Carvalho de Oliveira, Prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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