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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 16/09/2025 15:20:28


Legislações
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Portaria nº 17070 / 2025
PMNE
12/09/2025 2025
Concede prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde - Julio Cesar Alves Martins. Portaria
portaria
Portaria nº 17069 / 2025
PMNE
12/09/2025 2025
Concede Licença para fins de Tratamento de Saúde - Maria Aparecida Alda. Portaria
portaria
Portaria nº 17068 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Concede Licença - Prêmio - Rosangela Aparecida Rodrigues Soares. Portaria
portaria
Portaria nº 17067 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Concede Licença - Prêmio - Alessandro Belentani. Portaria
portaria
Portaria nº 17066 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Exonera, a pedido, servidora pública municipal - Simone Regina dos Santos Gomes. Portaria
portaria
Portaria nº 17065 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação de candidata classificada no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024 - Lara Maria Ribeiro da Silva, cargo efetivo de Psicólogo. Portaria
portaria
Portaria nº 17064 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Dispõe sobre a exoneração da Chefe da Coordenação de Psicologia. Portaria
portaria
Portaria nº 17063 / 2025
PMNE
09/09/2025 2025
Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, decorrente de doença comum não especificada em lei, com base na média das 80% maiores remunerações, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à EC nº 103/2019), do art. 6º-A da EC nº 41/2003 e do art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.887/2004, sem direito à paridade. Portaria
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Portaria nº 17062 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Concede pensão por morte a cônjuge viúva, com base nos direitos adquiridos de servidor público municipal aposentado, de acordo com a Lei Municipal nº 1.495, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.524, de 16 de junho de 2016, e, com o art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019) – Provento integral até o teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente – Sem Paridade – Última Remuneração ou Provento - Maria Amélia Molinari. Portaria
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Portaria nº 17061 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade – última remuneração, de acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 e art. 6º da EC 41/03 - Ayrton Geraldo Felippe. Portaria
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
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controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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