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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 12/12/2025 10:16:22


Legislações
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Portaria nº 15519 / 2023
PMNE
21/03/2023 2023
Concede a SANDRA CRISTIANE FRATINI DE CASTRO, aposentadoria especial voluntária por idade e tempo de contribuição, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c artigos 6º e 7º da EC 41/03. Portaria
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Portaria nº 15518 / 2023
PMNE
21/03/2023 2023
Concede a servidora municipal ELIZABETE FERRIS CASTANHO prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde. Portaria
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Portaria nº 15517 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Concede PROGRESSÃO HORIZONTAL, as servidoras municipais CARLA FERNANDA KUSIAK; TALITA DE SOUZA OLIVEIRA e KEMILLY BORGES MOREIRA DOS SANTOS, tendo em vista a conclusão com êxito do estágio probatório. Portaria
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Portaria nº 15516 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Concede a Servidora Municipal KELEN ROSANA TEIXEIRA DA SILVA FRANCHETTI, licença maternidade e auxílio natalidade. Portaria
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Portaria nº 15515 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
RETIFICA o art. 2º da Portaria nº 15.003, de 31 de janeiro de 2022 que concedeu aposentadoria voluntária por idade a servidora pública municipal MARIA BUENO DA SILVA BELUZIO, somente no que se refere ao valor dos proventos mensais de sua aposentadoria. Portaria
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Portaria nº 15514 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
ALTERA o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 15.511, de 13 de março de 2023. Portaria
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Portaria nº 15513 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
CANCELA a Licença para fins de Tratamento de Saúde, concedida mediante Portaria nº 15.377, de 09 de novembro de 2022, ao servidor público municipal SIDNEY ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Manutenção, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Portaria
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Portaria nº 15512 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
CONCEDE a partir de 03 de novembro de 2022 Abono de Permanência à servidora APARECIDA BIGGI DOS SANTOS. Portaria
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Portaria nº 15511 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
Determina para fins exclusivos de aposentadoria, a averbação na ficha funcional da servidora municipal ALAIDE DELMONICO DA SILVA. Portaria
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Portaria nº 15510 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
DESIGNA pelo período compreendido entre 04 de março de 2023 a 02 de abril de 2023, a servidora pública municipal APARECIDA CAEIRO DOS SANTOS, para exercer a função de diretora substituta da Escola Municipal Nice Braga. Pelo exercício da função de Direção, fica concedido à servidora, durante o período de substituição, com base no art. 69 da Lei nº 2.191, de 2011, gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento inicial da carreira de Professor. Portaria
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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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João Eduardo Pasquini

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João Eduardo Pasquini
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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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