Lei nº 1610 / 2005		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2005	Status: Em Vigor
Súmula: Declara área de urbanização específica imóvel onde está implantado o programa vila rural e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1423 / 1999		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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Lei nº 1113 / 1987		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1987	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar Concessão de Direito Real de Uso com a Associação dos Funcionários da Canel - A. F. C., dos imóveis constituídos pelas datas números B-7, B-8, 201 à 203, do Jardim Garça, desta cidade e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2532 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2016.		Categoria: Lei
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Lei nº 2531 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências (Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Nice Braga).		Categoria: Lei
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Lei nº 2530 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 16ª. Legislatura, Quadriênio 2017/2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2529 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2528 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina Vila Rural.		Categoria: Lei
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Lei nº 2527 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de equipamento público, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2526 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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