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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2540 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama, instituído no Calendário do Município pela Lei nº. 2.292, de 12 de julho de 2012. Lei
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Lei nº 2539 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre imóvel que menciona à ASSOCIAÇÃO NINHO DA ÁGUIA, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2538 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2537 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Revoga Lei Municipal nº. 1.113 de 13 de abril de 1987 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terras à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CANEL - A. F. C., e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2536 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotações. Lei
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Lei nº 2535 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício de 2017. Lei
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Lei nº 2534 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Esperança com a respectiva regulamentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município e, dá outras providências. Lei
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Lei nº 2533 / 2016
PMNE
18/12/2019 2016
Altera a redação do Art. 31 da Lei Municipal nº. 2.515, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2494 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Esperança, para o exercício de 2016. Lei
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Lei nº 2484 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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