Lei nº 2580 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2017.		Categoria: Lei
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Lei nº 2579 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município.		Categoria: Lei
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Lei nº 2578 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.		Categoria: Lei
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Lei nº 2577 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº. 2.481, de 12 de novembro de 2015.		Categoria: Lei
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Lei nº 2576 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Esperança, para o exercício de 2017.		Categoria: Lei
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Lei nº 2573 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo, encontrando-se dentro do prazo de validade e das especificações técnicas.		Categoria: Lei
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Lei nº 2572 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2017.		Categoria: Lei
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Lei nº 2571 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Mérito Comunitário de Nova Esperança, conforme Lei nº. 1.319 de 11/12/1995. (JOÃO JORACI ZANCHETTI).		Categoria: Lei
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Lei nº 2570 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. (Rua WILSON TOZATTI; Rua JAIR GARUTE DOS SANTOS e Rua FRANCISCO LOPES RIBEIRO (CHICO VIGILANTE)).		Categoria: Lei
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Lei nº 2569 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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