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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2560 / 2017
PMNE
09/06/2017 2017
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2559 / 2017
PMNE
09/06/2017 2017
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2558 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. Lei
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Lei nº 2557 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.515, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2556 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Esperança, a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e o dia 18 de maio como o "Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2555 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre o parcelamento do débito do aporte atuarial do Município de Nova Esperança-PR com seu Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS, e dá outras providências Lei
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Lei nº 2554 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2553 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deste Município de Nova Esperança-PR. Lei
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Lei nº 2552 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2551 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
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