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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2351 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outas providências. Lei
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Lei nº 1164 / 1990
PMNE
18/12/2019 1990
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras Providências. Lei
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Lei nº 2581 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoa com deficiência nos eventos realizados no Município de Nova Esperança Estado do Paraná e da outras providências. Lei
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Lei nº 2580 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. Lei
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Lei nº 2579 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município. Lei
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Lei nº 2578 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Lei
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Lei nº 2577 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Revoga a Lei Municipal nº. 2.481, de 12 de novembro de 2015. Lei
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Lei nº 2576 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. Lei
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Lei nº 2573 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo, encontrando-se dentro do prazo de validade e das especificações técnicas. Lei
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Lei nº 2572 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2017. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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