Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 13/05/2025 09:25:21
Lei nº 2351 / 2013 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2013 | |
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outas providências. | Lei | |
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Lei nº 1164 / 1990 |
PMNE |
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18/12/2019 | 1990 | |
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras Providências. | Lei | |
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Lei nº 2581 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoa com deficiência nos eventos realizados no Município de Nova Esperança Estado do Paraná e da outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2580 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. | Lei | |
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Lei nº 2579 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município. | Lei | |
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Lei nº 2578 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. | Lei | |
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Lei nº 2577 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Revoga a Lei Municipal nº. 2.481, de 12 de novembro de 2015. | Lei | |
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Lei nº 2576 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. | Lei | |
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Lei nº 2573 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo, encontrando-se dentro do prazo de validade e das especificações técnicas. | Lei | |
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Lei nº 2572 / 2017 |
PMNE |
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18/12/2019 | 2017 | |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2017. | Lei | |
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