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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2594 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar áreas de propriedade do Município, na forma especifica, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2593 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o Convênio nº. 001/2017 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2592 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2017. Lei
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Lei nº 2591 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2590 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2589 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e Hino do Município de Nova Esperança nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de ensino fundamental e médio do Município de Nova Esperança, uma vez por semana, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2587 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera o Art. 8º, da Lei 2.550, de 02 de março de 2017, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2586 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2584 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para a atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança e estabelece outras providências. Lei
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Lei nº 2583 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a Denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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