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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Lei nº 2605 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da ordem da Fila de espera das Creches no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança e estabelece outras providências. Lei
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Lei nº 2604 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir servidão administrativa sobre a parte ideal dos lotes que menciona, declarados de utilidade pública pelo Decreto 4.720/2017 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2603 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2602 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2601 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas. Lei
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Lei nº 2600 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2599 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Estabelece a obrigatoriedade da exibição, pelas escolas da rede pública municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação, dos resultados e metas das escolas públicas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB. Lei
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Lei nº 2598 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera a Lei Municipal nº. 2.216 de 27 de dezembro de 2011 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Esperança - PR, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N. 2.893/2022). Lei
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Lei nº 2216 / 2011
PMNE
18/12/2019 2011
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova Esperança - PR, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N. 2.893/2022). Lei
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Lei nº 2596 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Altera dispositivos da Lei 2.191, de 30 de novembro de 2011, revoga a Lei 2.354, de 21 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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