Lei nº 2615 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2614 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2613 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e permutar áreas de terras que menciona para fins de ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2612 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências (Jardim Paraíso).		Categoria: Lei
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Lei nº 2610 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que menciona e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2609 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2608 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2607 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.281, de 06 de junho de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2606 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera dispositivos da Lei 2.512, de 23 de março de 2016		Categoria: Lei
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Lei nº 2281 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Proíbe o tráfego de veículos em trecho da Rua Professor Laertes Munhoz e cria calçadão de lazer.		Categoria: Lei
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