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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 13/05/2025 09:25:21
Lei nº 2664 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2663 / 2019 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2019 | |
| Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas e cargos comissionados do Poder Executivo de Nova Esperança, Estado do Paraná. | Lei | |
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Lei nº 2662 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Proíbe a Concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima no município de Nova Esperança. | Lei | |
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Lei nº 2661 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2660 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016 e suas alterações, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2659 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016 e suas alterações, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2657 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2656 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2655 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Incorpora lote rural ao perímetro urbano, e dá outras providências - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020. | Lei | |
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Lei nº 2653 / 2018 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2018 | |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação do Termo de Adesão e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. | Lei | |
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