Lei nº 2714 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 5.074, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2713 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná - CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2712 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar parceira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança - APAE, para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2711 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2710 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2709 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivo aos artigos 5º e 7º da Lei nº. 2.670, de 27 de fevereiro de 2019.		Categoria: Lei
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Lei nº 2708 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação e denominação de equipamento público e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1799 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 12/02/2020	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2707 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/01/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná,e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2706 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/01/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná , e dá outras providências.		Categoria: Lei
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