Lei nº 2718 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 20/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir servidão administrativa sobre parte ideal dos lotes 194-B/194-B-2-Rem e 194-B/194-B-2-A, declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.107 de 17 de fevereiro de 2020, bem como promover a justa indenização aos proprietários, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2717 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012.		Categoria: Lei
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Lei nº 2716 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.613, de 20 de dezembro de 2017.		Categoria: Lei
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Lei nº 2715 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005.		Categoria: Lei
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Lei nº 2714 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 5.074, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2713 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná - CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2712 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar parceira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança - APAE, para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2711 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2710 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2709 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivo aos artigos 5º e 7º da Lei nº. 2.670, de 27 de fevereiro de 2019.		Categoria: Lei
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