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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Lei nº 2757 / 2021
PMNE
26/01/2021 2021
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2756 / 2021
PMNE
26/01/2021 2021
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2754 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, carga horária 40 horas semanais, existente no Anexo II da Lei Municipal nº. 2.191, de 30 de novembro de 2011. Lei
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Lei nº 2753 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais 2020 para os cargos de Diretores da Rede Municipal de Ensino de Nova Esperança, prorroga até 31 de dezembro de 2021 o mandato dos atuais Diretores e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2752 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Autoriza e regulamenta a instalação e funcionamento de Ecopontos no Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2751 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2750 / 2020
PMNE
15/12/2020 2020
Dispõe sobre a criação e denominação de equipamento púbico e dá outras providências (ANFITEATRO MUNICIPAL PROFESSORA E VEREADORA ROSALINA GATO). Lei
Arquivo
Lei nº 2748 / 2020
PMNE
07/12/2020 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Lei
Arquivo Arquivo
Lei nº 2359 / 2013
PMNE
21/01/2021 2013
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Paraná e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2329 / 2012
PMNE
21/01/2021 2012
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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