Lei nº 2770 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras - Re-Obras - que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e demais legislações urbanísticas de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2769 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.		Categoria: Lei
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Lei nº 2768 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona, regidos pela Lei Complementar nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016.		Categoria: Lei
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Lei nº 2767 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga o §2º do art. 1º da Lei nº. 2.718, de 18 de março de 2020 e define novo valor de indenização para a constituição de servidão administrativa amigável em parte dos imóveis constituídos pelos lotes de terras sob os nº.s 194-B/194-B-2-Rem e 194-B/194-B-2-A, de que trata a referida Lei.		Categoria: Lei
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Lei nº 2766 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.		Categoria: Lei
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Lei nº 2765 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2763 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/03/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança - APAE, para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para todo o exercício de 2021, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2762 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria, ajuste e convênio entre o Município de Nova Esperança e à Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná- Noroeste Garantias e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Noroeste Garantias, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2761 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Hospital Municipal e Regional Sagrado Coração de Jesus de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2760 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Museu Municipal Armando Lima Uchôa (MUM) e dá outras providências.		Categoria: Lei
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