Lei nº 2812 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2021.		Categoria: Lei
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Lei nº 2810 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 03/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, unificar e alienar, mediante venda, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2808 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público "Complexo Esportivo Charles Rafael de Lima" e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2807 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 20/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Declara as atividades religiosas de igrejas e templos de qualquer culto como essencial à população do município de Nova Esperança - PR.		Categoria: Lei
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Lei nº 2806 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 20/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (Rua Francisco Alfonso Chacon).		Categoria: Lei
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Lei nº 2805 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do município de Nova Esperança-PR.		Categoria: Lei
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Lei nº 2804 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina de Viaduto Engenheiro Civil Fued Abrahim, o viaduto localizado no trevo de acesso ao Município de Nova Esperança e à PR-555.		Categoria: Lei
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Lei nº 2803 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina de Viaduto Engenheiro Getulio Mincoff, o viaduto localizado no trevo de acesso ao Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.		Categoria: Lei
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Lei nº 2801 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo no Município de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2800 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no Município de Nova Esperança - PR, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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