Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 29/04/2025 11:10:11
Lei nº 2788 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
04/06/2021 | 2021 | |
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Federal nº. 14.131, de 30 de março de 2021. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2787 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
01/06/2021 | 2021 | |
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2786 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
01/06/2021 | 2021 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, imóveis situados no Distrito de Ivaitinga, pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2785 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
21/05/2021 | 2021 | |
Proíbe a circulação de caminhões canavieiros na Avenida Manoel Ribas, no Distrito de Barão de Lucena, e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2784 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
11/05/2021 | 2021 | |
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança ( PRODENE) e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2783 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
11/05/2021 | 2021 | |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2782 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
11/05/2021 | 2021 | |
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2775 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
16/04/2021 | 2021 | |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 2.750, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação e denominação de equipamento público (AUDITÓRIO MUNICIPAL PROFESSORA E VEREADORA ROSALINA GATO). | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2773 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
09/04/2021 | 2021 | |
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a COVID-19. | Lei | |
Arquivo |
Lei nº 2772 / 2021 |
PMNE |
|
---|---|---|
09/04/2021 | 2021 | |
Altera denominação do Parque Municipal e institui o Jardim Botânico Municipal de Nova Esperança e dá outras providências. | Lei | |
Arquivo |