Lei nº 2799 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COBEM), e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2798 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre autorização para doação de composto orgânico a pequenos produtores hortifrutigranjeiros de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2797 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e unificar bens públicos para fins viabilizar o alargamento e o prolongamento de vias públicas e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2796 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 16/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2021.		Categoria: Lei
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Lei nº 2795 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/07/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o uso de espaços públicos nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2793 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2792 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao Art. 6º da Lei nº. 1.065, de 09 de setembro de 1985, que dispõe sobre a implantação do núcleo industrial no município de Nova Esperança e concede estímulo às indústrias e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2791 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 10/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob nº. 333-A-3, da Gleba Ribeirão Piúna, pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2790 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 10/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob nº. 30, do Parque Industrial, pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2789 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, imóveis situados no Distrito de Barão de Lucena, pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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