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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2842 / 2022
PMNE
25/02/2022 2022
Dispõe sobre a pintura de denominação de via públicas nos postes de energia elétrica no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
Arquivo
Lei nº 2841 / 2022
PMNE
18/02/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 5.588, de 26 de novembro de 2021 e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2840 / 2022
PMNE
18/02/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob o nº. 166-A-1-F2 da Gleba Atalaia, pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2839 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2838 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2837 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2836 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2835 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Altera a redação do art. 84 da Lei nº. 2.512, de 23 de março de 2016. Lei
Arquivo
Lei nº 2834 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Ivaitinga, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2833 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóveis pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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