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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Lei nº 2859 / 2022
PMNE
27/05/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2857 / 2022
PMNE
13/05/2022 2022
Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.854, de 12 de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providencias. Lei
Arquivo
Lei nº 2855 / 2022
PMNE
22/04/2022 2022
Dispõe sobre a criação do Hall da Fama do Esporte Amador do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2854 / 2022
PMNE
14/04/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências (ALTERADO o caput do art. 4º, vide LEI N. 2.857/2022) . Lei
Arquivo
Lei nº 2853 / 2022
PMNE
29/03/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar anualmente parceria com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2851 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Altera o art. 1º da Lei nº. 1.992, de 18 de outubro de 2010 que autoriza a Augusta Respeitável e Benfeitora Loja Simbólica Nova Esperança n. 26 a instalar obelisco em logradouro público. Lei
Arquivo
Lei nº 2850 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras sob o n. 03-Rem, da quadra n. 12, do Jardim Santo Antonio ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. Lei
Arquivo
Lei nº 2849 / 2022
PMNE
04/03/2022 2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
Arquivo
Lei nº 2845 / 2022
PMNE
04/03/2022 2022
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
Arquivo
Lei nº 2844 / 2022
PMNE
04/03/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o nome da atual Biblioteca Érico Veríssimo para Biblioteca Municipal Albertina Peron Uchoa e revoga a Lei nº. 2.109, de 01 de junho de 2011. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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