Lei nº 2939 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o PAVIMENTO SUPERIOR, de uso comercial, localizado sobre o Pavimento Térreo e Hall de Entrada/Escadarias do EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2938 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por perda do objeto, uma área de terras medindo 2,00 (dois) alqueires, ou seja, 48.400 m², da 2ª Secção, da 5ª Parte, da Gleba Margem Esquerda do Rio Pirapó, ao município de Jardim Olinda, Estado do Paraná.		Categoria: Lei
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Lei nº 2937 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, com a área de 600,00 metros quadrados, situada na Vila Regina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.944, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2934 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Equipamentos Públicos e dá outras providências (Unidade Básica de Saúde Silvino José Pereira e Centro Comunitário Dolores Lopes de Bortoli - Distrito de Ivaitinga).		Categoria: Lei
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Lei nº 2933 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2931 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 1.423, de 13 de dezembro de 1999 que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2930 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 07/07/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Projeto Pomar no Quintal em áreas privadas e adequadas do Município de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2929 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a Lei nº 2.487, de 26 de novembro de 2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), para adequá-la à Lei nº 2.765, de 05 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2928 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº.2.962/2023).		Categoria: Lei
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Lei nº 2927 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.		Categoria: Lei
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