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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Decreto nº 5596 / 2021
PMNE
07/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5595 / 2021
PMNE
07/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5594 / 2021
PMNE
07/12/2021 2021
Convoca a III AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5593 / 2021
PMNE
07/12/2021 2021
Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5592 / 2021
PMNE
30/11/2021 2021
Decreta PONTO FACULTATIVO nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, não havendo expediente nas repartições públicas municipais. A medida não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação. Decreto
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Decreto nº 5591 / 2021
PMNE
30/11/2021 2021
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de que trata art. 7º, § 2º, alínea "b" do Decreto 5.462, de 07 de junho de 2021 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, institui o Programa Nova Esperança Compra no âmbito da administração pública municipal. Decreto
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Decreto nº 5590 / 2021
PMNE
03/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5589 / 2021
PMNE
03/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5588 / 2021
PMNE
30/11/2021 2021
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas pertencentes a imóveis particulares situados neste Município, necessários ao Prolongamento da Rua Vereador Aroldo Alberton, revoga o Decreto nº. 5.578. de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5587 / 2021
PMNE
26/11/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

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protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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