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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Decreto nº 5655 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5654 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Institui e nomeia membros da Equipe Técnica Municipal (ETM) para adequação do Plano Diretor Municipal (PDM), e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5653 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Retifica o Decreto nº.5.638, de 14 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho referente aos anos de 2020/2021, concedida aos Professores de Ensino Fundamental, Professores de Educação Infantil, Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Municipal de Ensino Público de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 5652 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura pública do imóvel constituído pela Data de Terras sob o n. 04, da Quadra n. 06, situada no Conjunto Residencial Jardim das Flores, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5651 / 2022
PMNE
15/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5650 / 2022
PMNE
15/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5649 / 2022
PMNE
15/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5648 / 2022
PMNE
08/03/2022 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Alagamentos (12300). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5647 / 2022
PMNE
08/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5646 / 2022
PMNE
25/02/2022 2022
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial (CMDI), nomeado pelo Decreto nº.5.599, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

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protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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