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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Decreto nº 5665 / 2022
PMNE
22/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5664 / 2022
PMNE
22/03/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5663 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Estabelece novas medidas para o uso de máscara facial de proteção individual no âmbito do Município de Nova Esperança, bem como revoga medidas editadas anteriormente para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Decreto
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Decreto nº 5662 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA (FMT), CNPJ nº.43.373.545/0001-56, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5661 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, CNPJ nº. 14.201.609/0001-33, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5660 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CNPJ nº. 28.834.194/0001-40, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5659 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CNPJ nº. 18.142.838/0001-85, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5658 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas bancárias vinculadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB), CNPJ nº. 30.530.536/0001-80, consultar, efetuar pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5657 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CNPJ nº. 22.652.925/0001-50, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5656 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 08.570.778/0001-48, assinar e/ou movimentar por meio eletrônico todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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