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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 14:03:41


Legislações
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Decreto nº 5873 / 2023
PMNE
17/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5872 / 2023
PMNE
17/02/2023 2023
Acrescenta o §4º ao art. 6º e altera a redação contida no Item 5.5 do Anexo I do Decreto Municipal nº 5.124, de 17 de março 2020, que regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e privados e nas capelas mortuárias no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5871 / 2023
PMNE
14/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5870 / 2023
PMNE
14/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5869 / 2023
PMNE
10/02/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro titular para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024. Decreto
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Decreto nº 5868 / 2023
PMNE
10/02/2023 2023
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura (CMC) de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5867 / 2023
PMNE
08/02/2023 2023
Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) localizada no Lote de Terras sob n.º 228 G1/228H2, da Gleba Patrimônio Capelinha, com vistas a implantação da rede de drenagem de águas pluviais no pátio da empresa AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA, CNPJ 05.696.101/0001-62, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5866 / 2023
PMNE
07/02/2023 2023
Nomeia representantes para compor o Conselho de Acompanhamento do Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5865 / 2023
PMNE
08/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5864 / 2023
PMNE
08/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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