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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 14:03:41

Legislações
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Decreto nº 5932 / 2023
PMNE
02/06/2023 2023
Decreta Feriado Municipal no “Dia do Sagrado Coração de Jesus”, Padroeiro do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (16 de junho de 2023). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5931 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Dispõe sobre atualização da pauta de Valores de Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rural - ITBI rural, ambos para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências. (REVOGADO, vide Decreto nº. 6143/2024). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5930 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5929 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5928 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5927 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5926 / 2023
PMNE
26/05/2023 2023
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5925 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5924 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5923 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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