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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 05/08/2025 15:16:13

Legislações
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Decreto nº 5887 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
Altera o inciso III, “c” do art. 1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022 para alterar a composição do Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle da gestão na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. (Revogado pelo Decreto 5.889, de 16/03/2023) Decreto
Arquivo
Decreto nº 5886 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Esperança (CMPC), Estado do Paraná e as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5885 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5884 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5883 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5882 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5881 / 2023
PMNE
28/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5880 / 2023
PMNE
28/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5879 / 2023
PMNE
24/02/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5878 / 2023
PMNE
24/02/2023 2023
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Arquivo
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