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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 09/05/2025 11:56:10


Legislações
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Decreto nº 5839 / 2022
PMNE
30/12/2022 2022
Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Nova Esperança-CACS-FUNDEB, para o Quadriênio 2023 - 2026, com mandato de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5838 / 2022
PMNE
23/12/2022 2022
Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) localizada no Lote de Terras sob n.º 199, da Gleba Capelinha, com vistas a implantação da rede de drenagem, poços de queda e dissipador de energia de águas pluviais do loteamento Jardim Vitória, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5837 / 2022
PMNE
30/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5836 / 2022
PMNE
20/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5836 / 2022
PMNE
30/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5835 / 2022
PMNE
20/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5835 / 2022
PMNE
30/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5834 / 2022
PMNE
16/12/2022 2022
Dispõe sobre o horário especial de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022. Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022: das 7h30 às 13h30; No dia 26 de dezembro de 2022: das 13h às 17h; Decreto
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Decreto nº 5833 / 2022
PMNE
16/12/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5832 / 2022
PMNE
09/12/2022 2022
Dispõe sobre o horário especial de expediente e atendimento nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA Catar 2022 e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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