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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 14:03:41

Legislações
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Decreto nº 5997 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais com vistas à cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de 2023, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5996 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5995 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5994 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 5993 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Revoga o Decreto nº 5.980, de 23 de agosto de 2023 que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote de terras sob o nº 266, da Gleba Patrimônio Capelinha. Decreto
Decreto
Decreto nº 5992 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Convoca a 2ª Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 5991 / 2023
PMNE
12/09/2023 2023
Nomeia, em substituição, membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (Gestão 2022 a 2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 5975 / 2023
PMNE
04/08/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5974 / 2023
PMNE
04/08/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 5973 / 2023
PMNE
04/08/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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