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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 12/12/2025 10:16:22


Legislações
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Decreto nº 5971 / 2023
PMNE
08/08/2023 2023
Altera o art. 1º e o Anexo II do Decreto nº 5.124, de 17 de março de 2020 dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6063 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6062 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6065 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Tutelar do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para cumprimento de mandato, quadriênio 2024/2028, e dá outras providências Decreto
Decreto
Decreto nº 6064 / 2023
PMNE
29/12/2023 2023
Dispõe sobre exoneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6061 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6060 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6059 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6058 / 2023
PMNE
22/12/2023 2023
Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e ultratividade das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto 2011. Decreto
Decreto
Decreto nº 6057 / 2023
PMNE
19/12/2023 2023
Dá nova redação ao art. art. 2º do Decreto nº 6.042, de 1º de dezembro de 2023 para alterar a data de vencimento para pagamento a vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares (TGRSD). Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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