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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Decreto nº 5891 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5890 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5889 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Dá nova redação ao inciso III, alínea “c” do art. 1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022 com vistas à alteração da composição do Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle da gestão na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5888 / 2023
PMNE
17/03/2023 2023
Dispõe sobre a comprovação de regularidade perante órgãos de classe e de regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5887 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5887 / 2023
PMNE
14/03/2023 2023
Altera o inciso III, “c” do art. 1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022 para alterar a composição do Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle da gestão na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. (Revogado pelo Decreto 5.889, de 16/03/2023) Decreto
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Decreto nº 5886 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Esperança (CMPC), Estado do Paraná e as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Decreto
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Decreto nº 5885 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5884 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5883 / 2023
PMNE
10/03/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Eduardo Pasquini
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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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