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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21


Legislações
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Decreto nº 5911 / 2023
PMNE
25/04/2023 2023
Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.469, de 14 de junho de 2021 que regulamenta a Lei nº 2.784 de 07 de maio de 2021, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE). Decreto
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Decreto nº 5910 / 2023
PMNE
25/04/2023 2023
Decreta luto oficial no município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em razão do falecimento da Sra. Anisia Kaibara Yuki. Decreto
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Decreto nº 5909 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5908 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5907 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5906 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Nomeia os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para o biênio 2023/2024, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5905 / 2023
PMNE
14/04/2023 2023
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CMDEI) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5904 / 2023
PMNE
06/04/2023 2023
Declara de utilidade pública as intervenções na Área de preservação Permanente (APP) localizada no Lote de Terras sob o nº 178-A, da Gleba Patrimônio Capelinha, com vistas a implantação da rede de drenagem de águas pluviais do pátio da empresa AGROMEAL SUPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI, CNPJ 11.624.776/0001-07, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
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Decreto nº 5903 / 2023
PMNE
06/04/2023 2023
Revoga o Decreto nº 5.892, de 16 de março de 2023, que disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Decreto
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Decreto nº 5902 / 2023
PMNE
04/04/2023 2023
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança (VRM-NE) e dá outras providências. Decreto
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ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
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Protocolo
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