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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21

Legislações
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Decreto nº 5931 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Dispõe sobre atualização da pauta de Valores de Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rural - ITBI rural, ambos para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências. (REVOGADO, vide Decreto nº. 6143/2024). Decreto
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Decreto nº 5930 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5929 / 2023
PMNE
30/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5928 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5927 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5926 / 2023
PMNE
26/05/2023 2023
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5925 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5924 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5923 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5922 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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