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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 16/09/2025 15:20:28


Legislações
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Decreto nº 6438 / 2025
PMNE
29/08/2025 2025
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no âmbito do Município de Nova Esperança - PR. Decreto
Decreto
Decreto nº 6437 / 2025
PMNE
29/08/2025 2025
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna no âmbito da administração direta e indireta do município de nova esperança, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6436 / 2025
PMNE
29/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6435 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6434 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (COMSEA-NE), para o biênio de 2025 a 2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.468, de 15 de junho de 2015. Decreto
Decreto
Decreto nº 6433 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6432 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6431 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Altera incisos I e III do art. 1º do Decreto nº 5.642, de 18 de fevereiro de 2022, para modificar a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis do Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE), do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6430 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.302, de 14 de fevereiro de 2025, com o objetivo de modificar a composição da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis no âmbito do Município de Nova Esperança – PR. Decreto
Decreto
Decreto nº 6429 / 2025
PMNE
22/08/2025 2025
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº6.349, de 30 de abril de 2025, para modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CMDEI) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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