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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 10:05:59

Legislações
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Decreto nº 6483 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2026, constantes da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores–PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6482 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6481 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6480 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6479 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6478 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6477 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6476 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6475 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Dispõe sobre a revogação da doação da data de terras sob o nº 38, da quadra nº 7, localizada no Conjunto Residencial Nova Esperança, e sobre a reversão do referido imóvel ao patrimônio do Município, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6474 / 2025
PMNE
10/10/2025 2025
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança (VRM-NE), e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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