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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 14:03:41


Legislações
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Decreto nº 6235 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6234 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6233 / 2024
PMNE
25/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6232 / 2024
PMNE
22/10/2024 2024
Institui o Plano Quadrienal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6231 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2025, constantes da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores-PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6230 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Cria o Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Esperança, nomeia os respectivos membros e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6229 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6228 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6227 / 2024
PMNE
18/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6226 / 2024
PMNE
11/10/2024 2024
FICA estabelecido ponto facultativo, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Nova Esperança, o dia 28 de outubro de 2024, alusivo ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 214 da Lei Complementar nº2.510, de 23 de março de 2016. Decreto
Decreto
*
Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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