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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/05/2025 15:37:08


Legislações
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Decreto nº 6086 / 2024
PMNE
23/02/2024 2024
Revoga o Decreto nº. 6.084, de 09 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho, referente aos anos de 2022/2023, concedida aos Professores do Ensino Fundamenta; Professores de Educação Infantil; Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Esperança. Decreto
decreto
Decreto nº 6085 / 2024
PMNE
20/02/2024 2024
Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2024 a 2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.461 de 15 de abril de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6084 / 2024
PMNE
16/02/2024 2024
Dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho, referente aos anos de 2022/2023, concedida aos Professores do Ensino Fundamenta;, Professores de Educação Infantil; Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Esperança (REVOGADO, vide Decreto nº.6.086/2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 6083 / 2024
PMNE
16/02/2024 2024
Altera a alínea “b” do inciso I do art.1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022, para alterar a composição do Conselho de Administração, órgão da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6082 / 2024
PMNE
09/02/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6081 / 2024
PMNE
09/02/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6080 / 2024
PMNE
09/02/2024 2024
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e da outras providências Decreto
Decreto
Decreto nº 6079 / 2024
PMNE
09/02/2024 2024
Altera os incisos I e II do caput do art.1º do Decreto nº 5.674, de 30 de março de 2022, para alterar a composição da Comissão Técnica e Estratégica do Programa Nova Esperança Compra. Decreto
Decreto
Decreto nº 6078 / 2024
PMNE
30/01/2024 2024
Decreta PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, em virtude do Carnaval 2024, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6077 / 2024
PMNE
26/01/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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