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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 16/09/2025 15:20:28
Decreto nº 6448 / 2025 |
PMNE |
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| 02/09/2025 | 2025 | |
| Altera o Anexo II do Decreto nº 6.299, de 10 de fevereiro de 2025, para substituir representante da sociedade civil na Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança. | Decreto | |
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Decreto nº 6447 / 2025 |
PMNE |
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| 02/09/2025 | 2025 | |
| Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 2.825, de 12 de novembro de 2021, e suas alterações. | Decreto | |
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Decreto nº 6446 / 2025 |
PMNE |
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| 02/09/2025 | 2025 | |
| Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas, bem como a classificação e a reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Esperança, em conformidade com o inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (REVOGADO, vide Decreto nº. 6454/2025). | Decreto | |
| Decreto | ||
Decreto nº 6445 / 2025 |
PMNE |
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| 02/09/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Município de Nova Esperança, suas autarquias ou fundações públicas. | Decreto | |
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Decreto nº 6444 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | Decreto | |
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Decreto nº 6443 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | Decreto | |
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Decreto nº 6442 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | Decreto | |
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Decreto nº 6441 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Regulamenta o procedimento de controle de acesso de usuários, dispõe sobre a integridade dos dados, segurança do uso e estabelece parâmetros para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Município de Nova Esperança-PR. | Decreto | |
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Decreto nº 6440 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de Restos a Pagar no âmbito do Município de Nova Esperança - PR. | Decreto | |
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Decreto nº 6439 / 2025 |
PMNE |
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| 29/08/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Esperança - PR. | Decreto | |
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