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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 12/12/2025 10:16:22

Legislações
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Decreto nº 6533 / 2025
PMNE
05/12/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6532 / 2025
PMNE
28/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6531 / 2025
PMNE
28/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6530 / 2025
PMNE
28/11/2025 2025
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências (24; 26 e 31 de dezembro de 2025). Decreto
Decreto
Decreto nº 6529 / 2025
PMNE
25/11/2025 2025
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), as áreas de terras especificadas no art. 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6528 / 2025
PMNE
25/11/2025 2025
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de imóveis, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), as áreas de terras especificadas no art. 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6527 / 2025
PMNE
25/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6526 / 2025
PMNE
25/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6525 / 2025
PMNE
25/11/2025 2025
Revoga o inciso IX do §1º do art. 8º e altera os incisos V e VIII do art. 10 do Decreto n.º 6.462, de 19 de setembro de 2025. Decreto
Decreto
Decreto nº 6524 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra necessárias à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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