Decreto nº 4640 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4627 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona (27 e 28 de fevereiro de 2017, período integral e 01 de março de 2017, período da manhã).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4624 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais na data e horário que menciona (01 de março de 2017, período da manhã) - REVOGADO, vide Decreto nº. 4.627/2017.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4610 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4609 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a Secretária Municipal de Educação a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4608 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a Secretária Municipal de Educação a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Educação, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4607 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4606 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o valor de Referencia do Município de Nova Esperança- VRM-NE e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4593 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Aprova o Regulamento do processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores pertencentes ao Quadro de servidores do Município de Nova Esperança, integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, previsto na Lei nº. 2.512/2016 de 23/03/2016.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4578 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/11/2016	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2017, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e da outras providências.		Categoria: Decreto
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