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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 14:03:41

Legislações
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Decreto nº 4664 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança – VRM-NE e da outras providências”. Decreto
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Decreto nº 4663 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança e da outras providências.” Decreto
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Decreto nº 4662 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Elege os componentes da estrutura básica do Conselho Municipal de Política Cultural. Decreto
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Decreto nº 4661 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4660 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
“Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício de 2017 e da outras providências." Decreto
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Decreto nº 4658 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4657 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Decreto
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Decreto nº 4655 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4654 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 4653 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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