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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11

Legislações
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Decreto nº 4382 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4377 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213) Decreto
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Decreto nº 4376 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213) Decreto
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Decreto nº 4337 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta feriado Municipal a data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4336 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4182 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a Rescisão da Escritura de reversão do imóvel constituído pelas datas de terras sob o nº. 1/30-A, oriundo da subdivisão da data nº. 1 a 30, da quadra nº. 144 (REM), doado à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR. Decreto
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Decreto nº 4153 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Dispõe sobre a reversão do imóvel constituído pelas datas de terras sob o nº. 1/30-A, oriundo da subdivisão da data nº. 1 a 30, da quadra nº. 144 (REM), doado à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR. Decreto
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Decreto nº 5057 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a outorga de escritura pública e dá outras providências (OTACÍLIO MOREIRA DE ASSIS). Decreto
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Decreto nº 4212 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Decreta feriado Municipal a data que menciona. Decreto
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Decreto nº 4211 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data mencionada. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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