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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Decreto nº 4659 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (16.06.2017). Decreto
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Decreto nº 4656 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta feriado Municipal a data que menciona (23 de junho de 2017). Decreto
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Decreto nº 4647 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (13/04/2017). Decreto
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Decreto nº 4640 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Regulamenta a Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4627 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona (27 e 28 de fevereiro de 2017, período integral e 01 de março de 2017, período da manhã). Decreto
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Decreto nº 4624 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas municipais na data e horário que menciona (01 de março de 2017, período da manhã) - REVOGADO, vide Decreto nº. 4.627/2017. Decreto
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Decreto nº 4610 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4609 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Educação a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4608 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Autoriza a Secretária Municipal de Educação a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Educação, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 4607 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Nova Esperança. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
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