Decreto nº 4718 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4717 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4716 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece Comissão Permanente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que atuará como Instância Local de Controle Social do Programa Bolsa Família do município de Nova Esperança/PR.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4715 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4714 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4713 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia Membros para composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A - do Município de Nova Esperança - Pr., para o biênio 2017 a 2019, conforme Lei Municipal nº. 2.461 de 15/04/2015.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4712 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4711 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4710 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a Secretária Municipal de Assistência Social a movimentar as contas vinculadas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4709 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (03 de novembro de 2017).		Categoria: Decreto
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