Decreto nº 4782 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Comissão Municipal para Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4781 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (30 de abril de 2018).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4780 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Comissão de Avaliação PRODENE/Empresa de acordo com o parágrafo 2º da Lei 2.434 de 16 de outubro de 2014.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4779 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a abertura de CNPJ para o órgão responsável pela Educação, em atenção à portaria conjunta nº. 2, de 15 de janeiro de 2018 – FNDE, art.2º, § 1º e ao disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394 de 1996.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4778 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4777 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4776 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, para o biênio 2018/2020.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4775 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4774 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 4773 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Declara de interesse e utilidade pública as obras para implantação de emissário e dissipador de águas pluviais e a intervenção na Área de Preservação Permanente - APP, para construção de emissário.		Categoria: Decreto
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