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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/04/2025 11:10:11


Legislações
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Decreto nº 6208 / 2024
PMNE
17/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6208 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 3.009, de 10 de setembro de 2024, e dá outras providências (REVOGADO, vide Decreto 6.214/2024). Decreto
Decreto
Decreto nº 6207 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Dá nova redação as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.964, de 27 de julho de 2023, para alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Decreto
Decreto
Decreto nº 6206 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6205 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6204 / 2024
PMNE
10/09/2024 2024
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6203 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6202 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6201 / 2024
PMNE
06/09/2024 2024
Institui o Protocolo de Operacionalização da Estruturação da Vigilância Socioassistencial no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6200 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Estabelece as diretrizes para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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